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VOCÊ SABIA QUE VOCÊ PODE PERDER SEU APARTAMENTO POR MÁ ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

Você sabia que você pode perder seu apartamento por má administração do condomínio?

Muitos condôminos já sabem que é possível que se perca um imóvel, caso se deixe de pagar a cota condominial. Em caso de inadimplência, o próprio condomínio poderá acionar a justiça e requerer a penhora do imóvel para que ele vá a leilão e, assim, se quite os débitos. Vale lembrar que essa possibilidade existe, ainda que o imóvel em questão seja a única moradia do devedor e de sua família.

É importante, assim, encarar a taxa condominial como prioridade na hora de se pagar as contas, pois a lei é desfavorável aos devedores de condomínio, facilitando a penhora do imóvel.

Mas muitas vezes, não é a inadimplência que pode causar a perda de um imóvel, mas sim a má administração do condomínio, conduzida pelo síndico. Explico.

Dívidas por má administração do condomínio

Um síndico e seus conselheiros são eleitos, mas por motivos que podem variar muito a administração feita por eles, principalmente a financeira, é ruim, o que acarreta em dívidas e outros problemas. Assim, ao longo dos meses, o condomínio, que é uma pessoa jurídica com caráter associativo, vai se tornando devedor da Receita ou da Justiça, sofrendo diversos processos de cobrança.

Então, surge a pergunta. Quando o condomínio- que é uma associação- deve, quem paga essa dívida?

A resposta é curta e grossa. Se o condomínio possui credores, todos os condôminos respondem solidariamente por essa dívida, ou seja, todos terão que arcar com o rateio para pagamento das dívidas. A princípio, a responsabilidade é de todos.

Consequência extrema de uma má administração

É por isso que quando se verifica problemas no balanço do condomínio ou quaisquer outros sinais ruins, é preciso que os condôminos apurem e acompanhem efetivamente as atividades do síndico eleito.

Temos conhecimento, por exemplo, de um prédio inteiro em que todas as unidades foram penhoradas porque o condomínio possuía dívidas com a Receita e com a Justiça do Trabalho. Essas são consequências extremas, é claro, mas há outras problemáticas de uma má administração.

É possível sim perder seu imóvel por má administração condominial. Tenha isso em mente.

Aumento desnecessário da cota condominial

Quando um condomínio é mal administrado, é comum que haja assembleia para aumento de cota condominial, de modo a estancar a sangria do caixa.

No entanto, aumentar o condomínio pode resolver o problema apenas temporariamente, já que a causa não foi atacada, qual seja, a má administração.

Além disso, um aumento desnecessário no valor do condomínio pode fazer com que o imóvel se desvalorize consideravelmente, inclusive perdendo valor de mercado. Há condomínios em que não se compensa morar, pois o padrão de vida do imóvel não corresponde ao alto valor da taxa condominial. Assim, proprietários passam a ter dificuldade até de alugar o imóvel de modo que ele dê algum tipo de lucro ou cubra seus custos.

É importante que os proprietários averiguem em detalhes a real necessidade e as causas que levam o síndico a propor um aumento da taxa condominial.

Falta de recurso para reparos e manutenções

Outro fator de uma má administração é a falta de recurso para reparos e manutenções, engendrando ambientes comuns sujos, com pintura gasta, locais quebrados e depredados, dentre outras decadências. Isso também leva a uma franca desvalorização do imóvel, já que será mais difícil vende-lo ou aluga-lo com o condomínio nessas condições.

Ambientes desagradáveis também favorecem animosidades entre os moradores, o que acaba gerando uma convivência menos harmoniosa, com possíveis problemas jurídicos secundários.

Conclusão

Caso você verifique alguma inconsistência na administração do seu condomínio, é muito importante que você contrate, imediatamente, um advogado especialista para verificar algumas questões e evitar problemas próximos ou futuros. Deve-se confiar no síndico e na administradora, mas não cegamente, ou pelo menos até que prove o contrário, sob pena de você ver seu imóvel despencar em valor ao longo dos anos, com o consequente sucateamento dos bens do condomínio.

Caso necessário, pense em assumir a administração do condomínio, ainda que pareça uma tarefa árdua, a princípio. Ou pense em apoiar alguém competente o suficiente para tal empreitada. Do mesmo modo que uma má administração pode levar à desvalorização ou até à perda do bem imóvel, uma boa administração pode levar a uma enorme valorização do condomínio e do seu imóvel.

Há diversos meios de se destituir um síndico por má administração e até de responsabilizá-lo em caso de ilegalidades. É importante falar com um especialista em Direito Condominial.

Compartilhe este artigo nos grupos do seu condomínio e dê o recado para que outros se juntem a você na fiscalização por uma boa administração.

Conte sempre conosco na sua jornada como condômino, esteja onde estiver, a qualquer momento. Somos advogados especialistas em Direito Condominial.

Por: PAS Advogados, com Conteúdo Estratégico.

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